# Registro público: TRF4 — 00032147119974047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e1365dc8ff7978b9b0d83dc359401a58083c76a1e628dda2c2eb99bddfb72b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Creditamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T15:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-09T13:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-27T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-18T17:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-05T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T00:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-24T11:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-21T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-03T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T15:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-10T00:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T11:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-22T15:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-06T14:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-24T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-23T15:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-23T12:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-23T11:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-23T11:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-17T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-15T11:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T12:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-19T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-06T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-10T00:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-09T11:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-03T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-03T16:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-13T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-11T18:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-28T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-27T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-14T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-02T14:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-27T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-11T12:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-08T12:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-28T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-28T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-28T16:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2e1365dc8ff7978b9b0d83dc359401a58083c76a1e628dda2c2eb99bddfb72b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2004-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2006-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2006-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2006-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2007-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2008-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2008-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2009-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2010-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2011-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-06 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-04-28 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T21:41:27\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2e1365dc8ff7978b9b0d83dc359401a58083c76a1e628dda2c2eb99bddfb72b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50099834820134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889768/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00005135020074013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002717520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658244/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 06ª - Belo Horizonte
- [TRF4 — 50016139820134047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [STJ — 00004554620134013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF6 — 00031325620134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743971/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Gabinete 10
- [TRF6 — 00027729820064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739655/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032147119974047108 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “PIS | Creditamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a2e1365dc8ff7978b9b0d83dc359401a58083c76a1e628dda2c2eb99bddfb72b
- **SHA-256 do comentário:** cda5217da539d774e29a480333831ecfbf045306831782a1635817b17e1fec4a