# Registro público: TRE-GO — 00003511120126090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5aa75c1509667de1c6335a29071a4ad832e1c95ce7ba76a1ea0c1499d978c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T09:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T04:12:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-04T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T05:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T07:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-04T07:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T04:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-04T08:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-16T03:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T08:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-20T10:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-20T05:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-14T05:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T09:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T02:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T12:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T04:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T04:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-27T01:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T02:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T05:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T05:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T12:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-20T10:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T08:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:45\.349195795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120815161256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5aa75c1509667de1c6335a29071a4ad832e1c95ce7ba76a1ea0c1499d978c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00082728920106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386375/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00001942120126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-AM — 00000012320186040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00066493520106090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386176/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MA — 00001107220136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386287/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000069420156100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386238/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000929720136100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386224/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00003755520116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR