# Registro público: TJSE — 00016309120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632a915be14a96dd128b3f6a2f54bfcf3e361e3b7894adf4fca17aca34810aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T11:41:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-10T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T08:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T12:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T18:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-07T09:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T14:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T12:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T12:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T14:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T14:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-18T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T08:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T10:03:28.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-01-25T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T11:41:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-09T11:40:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T11:40:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T11:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T10:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/632a915be14a96dd128b3f6a2f54bfcf3e361e3b7894adf4fca17aca34810aea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:06\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141008120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 632a915be14a96dd128b3f6a2f54bfcf3e361e3b7894adf4fca17aca34810aea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014951120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRIMINAL DE LAPA
- [TJSE — 00002071320128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15057612920238260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00000228020218100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00000067820178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016309120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 632a915be14a96dd128b3f6a2f54bfcf3e361e3b7894adf4fca17aca34810aea
- **SHA-256 do comentário:** 8f5fb305fcefe52a0f82b58e608cc1efcf860afe80b1b0cf3470ce6620f1ffcf