# Registro público: TRE-MT — 00000155520196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5bba0883cce611ebdf872e40cd335c678b6f8c0dfd168dc66687d3c3bf76a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T08:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-10T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-10-09T08:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-25T10:26:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-29T09:04:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-02-26T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T09:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T08:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T08:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-15T11:02:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-02-27T02:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-01T02:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T13:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12T07:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-01T08:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T13:02:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-17T13:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T08:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T09:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T08:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T08:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T08:39:05.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2020-07-25T10:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T09:15:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-29T10:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T09:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001716220196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RS — 00000052020186210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385995/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002122920196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386605/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RN — 00000454920196200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000255820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral