# Registro público: TRE-TO — 06004641620206270033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851147f001b13ba25880b8a01e521ac9ea9d3cbed8f678013e7310c285a8914e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T01:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-14T02:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-28T17:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-28T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-28T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-29T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-29T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-29T11:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-05-04T02:25:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-05-05T02:23:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-05-31T15:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2020-11-15T01:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-14T01:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-16T11:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-04-19T15:40:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-05-31T15:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2021-05-31T15:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:49:59\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201115015350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 851147f001b13ba25880b8a01e521ac9ea9d3cbed8f678013e7310c285a8914e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004659820206270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874919/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-TO — 06004655520206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06004624620206270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867227/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-BA — 06000504120226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000845220226190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156977/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ