# Registro público: TJSP — 00013945220058260136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94a2c6ff655d785d4044f831fe004e70f4be596811f4681b7287c4b17459bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-07-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2007-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2006-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-05T16:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-25T18:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-11-21T19:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b94a2c6ff655d785d4044f831fe004e70f4be596811f4681b7287c4b17459bd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-03-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:55:51\.926666148Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050617235934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b94a2c6ff655d785d4044f831fe004e70f4be596811f4681b7287c4b17459bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000266219928260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00000324019908260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPI — 00001502520198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00092227920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08002915020158230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013945220058260136 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b94a2c6ff655d785d4044f831fe004e70f4be596811f4681b7287c4b17459bd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b94a2c6ff655d785d4044f831fe004e70f4be596811f4681b7287c4b17459bd2
- **SHA-256 do comentário:** 75c1492ca559df4b9d7ce8c05107f2e6db18a6ba2db0fc51b759083bef394764