{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38640,"origem":"stj","sha256_origem":"fd8d7019f790720b4836508aca44fad387a666abaced8d0d637b0994aa714561","registro_original":{"id_fonte":"000851058","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"825920","numero_registro":"202301768324","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM MÍDIA DIGITAL. FUNDAMENTO DO\nDECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO.\nPERICULOSIDADE DO ACUSADO.\n1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, \"inexiste\nnulidade na prisão preventiva decretada em audiência e oralmente\npelo Juízo de 1º grau, se as partes tiveram acesso à mídia onde se\nencontrava o inteiro teor de sua fundamentação\" (HC 405.217/SC,\nrelator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 24/11/2017).\n2. A prisão cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta da\nprática criminosa, causadora de grande intranquilidade social,\nrevelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada\npericulosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática\ndelitiva e conduta violenta, o que demonstra a existência de\nfundamentação idônea para a prisão preventiva. Precedentes.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - NULIDADE -\nACESSO AO INTEIRO TEOR)\n   STJ - <<HC 405217>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d8e9f27d3de1e40efd463e62daa766d724d81fa2d5b6d541fccea09f259dcfbe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}