# Registro público: TRE-PB — 06000042520266150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1551d2b37c72bc73920d7c415efa8fe2073656aabd284a3eded0afb8892e36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T14:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-05-15T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-06-03T14:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-05-18T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-02T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-06-09T10:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-06-26T19:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-07-16T11:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-07-16T11:52:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-05-15T14:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-18T09:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-18T09:47:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-06-09T09:52:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-06-09T09:52:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-07-16T11:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77969", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2026-07-16T11:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000547020186140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000046920226150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193285/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MS — 00003406120126120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939870/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SC — 00002169120116240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000160420136180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 00000160420196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386336/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000227420146240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000055020156120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS