# Registro público: TJSE — 00005838119988250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-15 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-11** — Petição (TPU 85) > **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-11T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-12T09:14:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T04:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T13:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T04:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T08:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T11:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T10:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T12:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T10:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T09:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-28T16:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T08:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-21T08:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-31T16:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-22T08:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-18T09:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-09T08:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-26T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-10T13:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-11T10:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-14T09:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-14T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-03T17:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-27T13:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-10T12:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-07-18T13:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-10T11:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-09-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-09-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-05-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-04-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1998-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-06T22:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-06T22:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864064.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 10922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2004-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2005-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2005-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2007-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2008-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2008-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2009-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2009-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2010-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2010-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:19:24\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00033261520088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPI — 00001812220038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10922 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJMA — 00002166620068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJSE — 00035176020088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00028902720068250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPI — 00001933520158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMT — 00003386920078110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMA — 00002131420068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** d491d88ceb8d3792cecf61a8d6384dde7c35218a615a5c5a88d03afa1137561e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)