# Registro público: TJRS — 00025792820148210079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Antônio Prado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf84dedb48c6b57505706619c175157bdae07a15a127e36c46281aeb247bfb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-12T15:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-06T17:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-09-09T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-09T17:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-06T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-06T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-23T11:24:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-02-19T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-08-05T16:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-08T15:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-08T15:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-09T17:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T11:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T09:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T13:59:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-11-17T10:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T12:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T12:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T12:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T15:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-25T08:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:05:29\.952134161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bf84dedb48c6b57505706619c175157bdae07a15a127e36c46281aeb247bfb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00024733220158210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Antônio Prado - [TJPR — 00045498720148160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 90007310820188210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Antônio Prado - [TJRS — 00026887620138210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Antônio Prado - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Antônio Prado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5bf84dedb48c6b57505706619c175157bdae07a15a127e36c46281aeb247bfb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)