# Registro público: TRF5 — 05232625920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33466118c86e3b13a03e3b2f1707d5e72b9ef691877c9a463ff7139ede66c39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-04-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-05-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T11:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-25T13:31:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-05T19:41:58.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-02-13T07:41:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-17T11:03:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-05T08:16:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-05T17:51:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-21T15:23:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05241563520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05244586420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05244716320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA