# Registro público: TRF5 — 05232536320214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59e8f1992f16adcad4a2550410de1f04fef49260072fe80e0a32a4bc5d69d584 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2023-01-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-10-10** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2022-08-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26) > **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-10** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-26T17:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-07T15:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-06T14:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-10T05:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-24T13:05:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-10-10T10:43:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2021-10-28T12:48:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-02-02T13:54:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-02-10T13:19:46.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2022-03-26T11:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-15T20:38:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-01-12T10:41:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-12-15T16:59:50.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2024-02-19T11:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-28 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-10 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:59\.336000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59e8f1992f16adcad4a2550410de1f04fef49260072fe80e0a32a4bc5d69d584 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05248454520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888409/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00001332420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05247744320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01819523920144025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50029829320204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TRF3 — 00002455420174036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA CONCILIAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 59e8f1992f16adcad4a2550410de1f04fef49260072fe80e0a32a4bc5d69d584 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)