# Registro público: TRE-GO — 00005383620166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2cb38b00fe1d67a7eb3e3bb00169c9b032a1348b1d9f6ac333cbebf639d78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T06:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T12:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T03:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T06:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T05:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T03:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T12:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T02:16:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-13T05:45:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-30T06:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T02:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T06:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T04:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2cb38b00fe1d67a7eb3e3bb00169c9b032a1348b1d9f6ac333cbebf639d78d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:53\.429826351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930183740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2cb38b00fe1d67a7eb3e3bb00169c9b032a1348b1d9f6ac333cbebf639d78d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005046120166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PB — 06003734820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884436/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RS — 00004641320166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884515/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004578720166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00004612720166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378018/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00004581620166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004616820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004747420246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 46 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005383620166090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5f2cb38b00fe1d67a7eb3e3bb00169c9b032a1348b1d9f6ac333cbebf639d78d
- **SHA-256 do comentário:** 6b273a4422a77b74737190652a65ce49ec587323ccebe89cdf928b7aede60de2