# Registro público: STJ — 2050876 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-08-14 - **Publicação:** 2023-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38643/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/38643.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 610bc2f8d58cd3520b1e001ae9b26795dcf7a3169eafe83455e94d2cc93d95d8 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CULPABILIDADE NEGATIVADA. DUAS QUALIFICADORAS SOBEJANTES. PROPORCIONALIDADE. I - Não se verifica desproporcionalidade na pena-base, fixada em 18 anos de reclusão, considerando-se a presença de 03 vetoriais negativas (culpabilidade e 02 qualificadoras sobejantes). O aumento levado a efeito pelo acórdão equivale a menos de 1/6 da pena mínima para cada circunstância desfavorável, o que amolda-se à orientação jurisprudencial desta Corte", não havendo falar-se em desproporcionalidade. II - "As penas-bases do agravante pelo delito… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CULPABILIDADE NEGATIVADA. DUAS QUALIFICADORAS SOBEJANTES. PROPORCIONALIDADE. I - Não se verifica desproporcionalidade na pena-base, fixada em 18 anos de reclusão, considerando-se a presença de 03 vetoriais negativas (culpabilidade e 02 qualificadoras sobejantes). O aumento levado a efeito pelo acórdão equivale a menos de 1/6 da pena mínima para cada circunstância desfavorável, o que amolda-se à orientação jurisprudencial desta Corte", não havendo falar-se em desproporcionalidade. II - "As penas-bases do agravante pelo delito de homicídio triplamente qualificado e pelo delito de ocultação de cadáver foram impostas em 1/6 acima do piso mínimo pela valoração negativa das circunstâncias dos crimes, praticados em decorrência de julgamento ilegal promovido por organização criminosa (fl. 30). A motivação concretamente referida no acórdão da origem extravasa o que é ínsito aos tipos penais e legitima o incremento punitivo a que se procedeu, o qual, inclusive, obedeceu à fração de aumento prudencialmente recomendada para cada vetor negativado." (AgRg no HC n. 802.818/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023). III - "'No delito de homicídio, havendo pluralidade de qualificadoras, uma delas indicará o tipo qualificado, enquanto as demais poderão indicar uma circunstância agravante, desde que prevista no artigo 61 do Código Penal, ou, residualmente, majorar a pena-base, como circunstância judicial' (AgRg no REsp n. 1.695.310/PA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 21/11/2017.)" (AgRg no AREsp n. 2.029.219/PA, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 5/8/2022). IV - Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - AUMENTO DA PENA-BASE - FRAÇÃO DE AUMENTO - MOTIVAÇÃO CONCRETA) STJ - <>-SP (PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS - PROPORCIONALIDADE) STJ - <>-PA **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.