# Registro público: TJRJ — 00404948019928190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 887b2bc76ded4a31a5664712d38b49a44d84575af8e2230f6509043310aa06e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-04-30 - **Último ato com data válida:** 1998-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **1998-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **1998-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1998-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **1998-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **1998-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1998-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **1998-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **1997-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1997-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **1997-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **1997-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **1997-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1997-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1997-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1997-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1998-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1998-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1996-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-05-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/887b2bc76ded4a31a5664712d38b49a44d84575af8e2230f6509043310aa06e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1996-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1997-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1997-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1997-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1997-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1997-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 1997-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1997-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 1997-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 1998-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1998-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 1998-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 1998-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1998-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 1998-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1998-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:42\.925349299Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1992\-04\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 887b2bc76ded4a31a5664712d38b49a44d84575af8e2230f6509043310aa06e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00024435919768190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00010073720188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009701/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA - [TJSE — 00003222120148250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105447/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 0 JAPOATÃ - [TJRJ — 00284159819948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00172957020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104284/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00089925319958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006547920145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00404948019928190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 1998-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 887b2bc76ded4a31a5664712d38b49a44d84575af8e2230f6509043310aa06e2 - **SHA-256 do comentário:** 3b9d10aebe9a1a2d9c05e65082c279e093a4a3156e36dc0a1b45b4d576bd083d