# Registro público: TRE-RN — 06001961820206200045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d781a3a1028a9f8ec2b472529cc296f2e2af18bf18d5a09173be4764d0e388af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T12:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T09:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T06:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T06:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T12:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T10:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T21:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:40:01.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:07:38.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:09:17\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200925123302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d781a3a1028a9f8ec2b472529cc296f2e2af18bf18d5a09173be4764d0e388af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001953920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002401420246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388114/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-CE — 06001379420246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RN — 06001963020206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861932/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001964820246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861848/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001688820206170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388151/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001411820206120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388107/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 06001385120246060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387012/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS