# Registro público: TJRJ — 00770778920148190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 9 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d1b7da59b3dd9dd4bf3eb8bb6c564d63601e84fee8f6732eff64a31ac3dbf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-21T23:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-24T11:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-24T11:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-24T11:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-26T11:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-10-15T15:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-12-11T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-10T14:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-27T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-05T13:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-01T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-12-11T17:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T14:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T14:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T13:12:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-09-06T15:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-06T15:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-06T15:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-11T15:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-18T15:33:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19d1b7da59b3dd9dd4bf3eb8bb6c564d63601e84fee8f6732eff64a31ac3dbf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:26:55\.226797983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19d1b7da59b3dd9dd4bf3eb8bb6c564d63601e84fee8f6732eff64a31ac3dbf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01751085020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPB — 00009002920138150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253559/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / Vara Única de Teixeira
- [TJSE — 00003645420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00770760720148190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00033217220148190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJSE — 00329385320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70005800620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / 2º JUÍZO
- [TJRO — 70084365520158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188404/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 9 VARA CIVEL / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00770778920148190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação Complementar de Vencimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 9 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19d1b7da59b3dd9dd4bf3eb8bb6c564d63601e84fee8f6732eff64a31ac3dbf9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19d1b7da59b3dd9dd4bf3eb8bb6c564d63601e84fee8f6732eff64a31ac3dbf9
- **SHA-256 do comentário:** 0962a77abaad73f1648eca9507f0ac62936fd11f7483ef25eb8153cbaf2090f8