# Registro público: TRT11 — 00010428420225110001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8ea1e102024e937479f4a50935942a57488a470b8f294b1d8543d3f9c6b9319 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-07-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-07-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-11T10:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-12T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-12T11:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-07-14T07:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-14T07:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-14T07:11:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-19T08:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-08-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-09-12T11:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-07-14T08:50:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2022-09-12T11:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8ea1e102024e937479f4a50935942a57488a470b8f294b1d8543d3f9c6b9319.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:31:58\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220711102158 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8ea1e102024e937479f4a50935942a57488a470b8f294b1d8543d3f9c6b9319 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010428420225110001 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8ea1e102024e937479f4a50935942a57488a470b8f294b1d8543d3f9c6b9319 - **SHA-256 do comentário:** b9de901fc0bc4ba8ce10bb292f231ddafb9cd337472d9383a601ccc7c321026a