# Registro público: TRE-MT — 00000340920196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b064e15e5cd956053d25e9f1f8e63b97658eae06d620aa7eb5a45a92fd4135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T07:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T12:40:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T14:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T17:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T07:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T08:40:36.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-23T09:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:38:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.728508907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-02T07:27:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20b064e15e5cd956053d25e9f1f8e63b97658eae06d620aa7eb5a45a92fd4135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000088920196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000148120196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000874520196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007998820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007525820246130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00004123920166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00003430720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes