# Registro público: TJAL — 00000895420158020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c1470f95520805ca9be81a2c1e3add0b70aa47ea568f392b4aba043fbcac7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T13:04:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-12-03T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-03T10:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T14:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T12:33:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-11-23T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-23T09:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T00:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T10:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T14:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T11:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-18T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-09T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-03T07:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T07:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-03T07:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T12:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-03T10:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T20:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T08:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T10:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T15:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T08:53:48.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-03-26T08:52:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-02-21T09:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T15:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T10:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-07T13:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T16:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-25T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T11:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T10:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T08:42:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-06T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:10\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150405105413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68c1470f95520805ca9be81a2c1e3add0b70aa47ea568f392b4aba043fbcac7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002206420188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07002111220158020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAL — 07000825120208020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL