# Registro público: TJRR — 08007942520238230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 975a6ad811a858632a9e55ca6b3ec80131149a4c3a735811dec9156bdf263d8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-31** — Documento (TPU 581) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Mandado (TPU 985) > **2023-06-06** — Mandado (TPU 985) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-18** — Distribuição (TPU 26) > **2023-05-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-18T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-05-18T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-05-18T17:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-06-05T18:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-31T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-31T14:44:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-08-02T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-05-18T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-06-06T10:15:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-14T13:05:12.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-31T12:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-31T12:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2023-07-31T14:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-18 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:51:31\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518170550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 975a6ad811a858632a9e55ca6b3ec80131149a4c3a735811dec9156bdf263d8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TRT6 — 00000893220215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / RECIFE - 22A VARA - [TJRR — 08010119120198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 15ª Vara do Trabalho de Salvador - [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 975a6ad811a858632a9e55ca6b3ec80131149a4c3a735811dec9156bdf263d8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)