# Registro público: TJPR — 00000036320268160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18afe7ea5322f59dacaf9fdd3438f3591359904feeaf998a0852064c202fac12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-02T11:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-02T12:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-02T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-02T18:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-03T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-07T15:13:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-07T15:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-07T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-20T18:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-21T12:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-02T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-02T12:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-02T15:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-02T17:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T02:35:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2026-01-03T08:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T09:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-03T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-05T17:47:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26634", "nome": "MEDIANEIRA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-07T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-07T15:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-19T18:41:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-21T12:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-21T12:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000162020268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000156920258160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002285220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148498/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJPR — 00000151820248160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJAP — 00031616720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147553/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002265420228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002302220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJES — 00001541120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA