# Registro público: TJRS — 00003145120118210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c48b973b179ce0e7638df4587a376553783c7fca78db74bf3d4b18518739ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-14T15:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-01T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-26T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T08:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T09:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T15:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-25T12:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T10:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T13:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T13:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T17:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T17:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T17:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T12:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T10:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T15:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T16:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T11:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T14:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T09:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T14:52:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-24T16:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T17:56:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-08-09T17:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-09T17:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 95441686020038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 66483322020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00064316019968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00111001720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00183900720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00115685920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00064445919968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00116932720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas