# Registro público: TRT23 — 00001241320215230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1d0aa6711ac177fe4ea0b0c8603799c3c8abd2b332897aec26af83248d290d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa Convencional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T16:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-04-23T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T09:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T13:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T08:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T08:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T07:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-18T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T10:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T17:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T17:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-01-31T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-02-07T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-04-07T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-05-04T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-05-04T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-06-20T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-06-20T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2022-07-01T08:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-03-30T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1d0aa6711ac177fe4ea0b0c8603799c3c8abd2b332897aec26af83248d290d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-06-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:44\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210331165839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c1d0aa6711ac177fe4ea0b0c8603799c3c8abd2b332897aec26af83248d290d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000044320245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13774, 13799, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000241320205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13774, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT3 — 00002135820155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13774, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001144520155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001249620175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13787, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001239820155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT8 — 00001044520205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00003141620215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001241320215230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa Convencional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1d0aa6711ac177fe4ea0b0c8603799c3c8abd2b332897aec26af83248d290d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c1d0aa6711ac177fe4ea0b0c8603799c3c8abd2b332897aec26af83248d290d
- **SHA-256 do comentário:** 06828aaa478b3c22e83abc5bd658d055d30adffc04c2dd9707a9eefba6540127