# Registro público: TRT3 — 00001183120145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a60d4e589db406013cdbb31ebfbd02227f1ef7fbcf82936bde3503794e1e74f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-11T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-12-13T12:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-13T10:06:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-07T13:54:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000153019908160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975197/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRT3 — 00001620220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000150619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968612/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT17 — 00001946720155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPR — 00000156419898160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965766/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT9 — 00000676520215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT24 — 00242233620225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009839620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE