# Registro público: TJCE — 00565466020058060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-17** — Documento (TPU 581) > **2025-04-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-23T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-14T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-05T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-17T09:05:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-15T06:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-23T15:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-14T11:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-09T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-11T17:53:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-17T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-19T23:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-24T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-14T11:42:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-11T12:19:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-20T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-12T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-09T09:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-02-22T00:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-01T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-08T07:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-31T21:48:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-24T13:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-30T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-15T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-11T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-26T16:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865617.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:43\.738939663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00026133120128060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000039320108160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00146615900928090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPA — 00001646620038140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJCE — 02860471620218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429104/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 58342bbad8fa57fa264107feef41f4ee1b3487be759a93d388442aa3c8a138ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)