# Registro público: TRE-BA — 06000329020256050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfbce1165fa7bdfcaefe953ca684be68e9038f2078c4f77190aea1c3b5bd3726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-12** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-07T11:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T09:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T10:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T11:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:25:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T11:25:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T00:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T00:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T02:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T10:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:50:47\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250807110215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfbce1165fa7bdfcaefe953ca684be68e9038f2078c4f77190aea1c3b5bd3726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000406720256050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527919/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000530720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000736020256060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865239/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000536620256190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864591/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000436220156210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003473520166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000291120176100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282423/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª ZONA ELEITORAL