# Registro público: TJRO — 00140075520078220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Providência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe2c9e248dd7c7c0c221b35a6e486bee84f1dfed16a244736b80804d74bce06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2007-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-02T10:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T17:29:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T17:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T13:40:35\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070402100241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbe2c9e248dd7c7c0c221b35a6e486bee84f1dfed16a244736b80804d74bce06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00353367920008220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867070/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJES — 00001763520198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598666/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00001752220118080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJRO — 01210013419988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866756/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 01442556020038220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866298/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJES — 00001741220228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRT14 — 00002589720255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592681/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001942420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM