# Registro público: TJPB — 00004496120048150571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pedras de Fogo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 545ae8b6989c94378d6f0f87168c08c1e4d91b6095d0b99123e268b411bef869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-06** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2004-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-05T13:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-05T21:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-06T16:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-03T04:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-03T12:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-07T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-23T19:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-07T15:47:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T17:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-09-28T17:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-10-06T09:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-11-06T18:50:32.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}
- 2022-12-07T15:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-06 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-27 para o assunto oficial «Federais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 no assunto oficial «Federais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006482520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00005478920188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462916/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRS — 00051410920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Judicial - Tapera
- [TJPB — 00006448520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJMT — 00003379420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRS — 00099315720058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00133915720028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003371420138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR