# Registro público: TJSE — 00010633720158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 591e78d0445584ef32b286823f88321fe6e415299402bf7cae065e5f85eed43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-16** —  (TPU )
> **2015-06-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-12** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T08:31:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-17T11:14:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-13T09:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T08:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T13:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T13:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T14:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T16:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T16:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T09:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T09:55:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-10-09T09:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T11:15:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T11:14:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T11:20:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T11:19:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T09:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002106920148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM