# Registro público: TRT3 — 00001180420135030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db48e66454c5750d132e1a96f3f42d2e636b7d1312f381e3e68fe0a0da548718 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db48e66454c5750d132e1a96f3f42d2e636b7d1312f381e3e68fe0a0da548718.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2016-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2016-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:09\.532826478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db48e66454c5750d132e1a96f3f42d2e636b7d1312f381e3e68fe0a0da548718 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 13810, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT3 — 00000470520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003713220115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00003721720115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13810, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT17 — 00001755820155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00002134820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000729220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001180420135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db48e66454c5750d132e1a96f3f42d2e636b7d1312f381e3e68fe0a0da548718 - **SHA-256 do comentário:** 1d3ca2f56589c1071af4475e76a63cdb8233f5089a7ec70c6034fd54050405d1