# Registro público: TJAL — 00016097720088020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774005410f7cd38636a3371d3bd3469b70334879709d6e890ff90458dcbc9244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T13:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-05T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-05T13:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-05T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-12T01:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T10:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-01T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-01T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T12:18:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-04-19T09:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-16T14:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T13:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-12T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T11:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T11:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-03T14:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-02T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-02T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T11:34:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-27T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T19:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-12T08:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-12T08:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-12T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T10:33:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-31T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T06:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-01T09:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T16:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T11:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386687.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774005410f7cd38636a3371d3bd3469b70334879709d6e890ff90458dcbc9244.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2010-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2013-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:44\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081105125916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 774005410f7cd38636a3371d3bd3469b70334879709d6e890ff90458dcbc9244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016097720088020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774005410f7cd38636a3371d3bd3469b70334879709d6e890ff90458dcbc9244.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 774005410f7cd38636a3371d3bd3469b70334879709d6e890ff90458dcbc9244
- **SHA-256 do comentário:** 52aded379281d4899be0c138a6c5fa85061c073019ad633d6c28749597cfdcfe