# Registro público: TJRJ — 00284159819948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b921607f19d6a5c5f01d6fc936c83b7261b1094928206ccb93eda072c51755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-24
- **Último ato com data válida:** 2000-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2000-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **1995-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1994-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70014965920198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745776/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70314055020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70002968520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003308820184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00113221420098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00060965919828190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA