# Registro público: TRE-RS — 00001516320166210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d22fa9a7c67e9c4374ac3adfc11e3976fe971edc8d267808f0abc6ea9f895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T11:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T12:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T15:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T15:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T13:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T12:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T12:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T13:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:45:03\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161002114641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95d22fa9a7c67e9c4374ac3adfc11e3976fe971edc8d267808f0abc6ea9f895f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000181920226260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867491/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000434020256160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412148/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-BA — 06000551520206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL