{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38673,"origem":"stj","sha256_origem":"8c225f2e03ce9660d453c5431584d8ce1e1b01226785ad97fb81e6d6cac50a21","registro_original":{"id_fonte":"000851125","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"763525","numero_registro":"202202528943","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-08-15","data_publicacao":"2023-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.\nERRO MATERIAL. ACÓRDÃO PUBLICADO SEM O VOTO DO RELATOR ORIGINÁRIO,\nSUBSTITUÍDO NA FORMA REGIMENTAL. RECURSO PROVIDO PARA SANAR O ERRO\nMATERIAL E DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.\nI.  Configura erro material a publicação de acórdão sem o voto do\nRelator originário, substituído na forma preconizada pelo art. 52,\nincisos I e IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de\nJustiça.\nII. Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de\nrepublicação de acórdão.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00052 INC:00001 INC:00004"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"655be7bedf7d7d4353bfa995c6cd62e3f3a2c4daa1deec487b449d50fa2758ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}