# Registro público: TRE-MG — 06000039020226130218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec194ce3ee89099947001b9b668c2c4767afa94090c0e969295dcbcaf97d8999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T13:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-02-21T13:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-04T09:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-08T07:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-08T07:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T17:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-21T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-22T09:09:21.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-03-04T09:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-04T09:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-10T17:58:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-03-10T17:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-03-11T08:23:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-11T08:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T10:27:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T10:27:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T15:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T15:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T15:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-01T15:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000461220246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242420256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903332/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-MS — 06000952520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000375320216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 174 ª zona eleitoral-Curitiba