# Registro público: TRT23 — 00001249620175230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1009b1de77f27394f07768d71b1ced4b226fec49a16ea9a71f46c5c7f298ff64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T19:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-04-17T10:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T07:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T07:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T10:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T09:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T13:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T19:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T09:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T07:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T19:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-07T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T08:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-20T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T08:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T08:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-11-13T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-30T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-21T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-24T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1009b1de77f27394f07768d71b1ced4b226fec49a16ea9a71f46c5c7f298ff64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-08-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:17\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203193506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1009b1de77f27394f07768d71b1ced4b226fec49a16ea9a71f46c5c7f298ff64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000251620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13863, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00003724020115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13863, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13863, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000520220215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT23 — 00001239020265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00001392520185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000967120165120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001249620175230009 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1009b1de77f27394f07768d71b1ced4b226fec49a16ea9a71f46c5c7f298ff64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1009b1de77f27394f07768d71b1ced4b226fec49a16ea9a71f46c5c7f298ff64
- **SHA-256 do comentário:** d7ecb4ea5911e34f1ee39ce1ac6a772d7bb0709aa576e33ea31f629c216e1ec1