# Registro público: TRE-MG — 00000078920126130037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7809d007b6624f3d6633713b6cff8ae325eb75a3d75773f42ec3193e4854e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T12:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-01-10T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-02-09T11:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-06-13T15:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-02-09T10:53:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-02-09T10:55:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-02-09T10:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-02-09T11:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-07-02T14:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2012-07-30T16:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2014-07-24T14:10:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2014-07-24T14:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-06-13T15:15:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-06-13T15:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2021-08-31T17:43:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2021-08-31T17:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d7809d007b6624f3d6633713b6cff8ae325eb75a3d75773f42ec3193e4854e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:24\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110122639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d7809d007b6624f3d6633713b6cff8ae325eb75a3d75773f42ec3193e4854e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003375920116130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553052/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00001610420116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000082720156140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259163/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001564020116130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702668/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PA — 00000796920146140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256749/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000805420146140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254067/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00049156320106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00058049320106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405201/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078920126130037 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d7809d007b6624f3d6633713b6cff8ae325eb75a3d75773f42ec3193e4854e2
- **SHA-256 do comentário:** 54292537358aa76d421cba7f4cb67054729730cabc2c75413b7e3a82c349f97d