# Registro público: TJRS — 00033751720118210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9567f9e39bb7f01397370661ac7bdbc9c00dbad29f2ed645493cca3613884f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-26T13:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-21T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-04T15:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-27T09:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-13T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-06T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-23T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-23T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-17T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T08:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T14:33:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Abrigo em entidade", "valor": 146}]}
- 2012-02-03T13:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T15:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T16:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T11:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T17:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T12:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T10:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T10:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T13:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T12:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T11:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T16:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T14:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T16:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-10 — Apensamento; Abrigo em entidade — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00176215220108210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00033117020128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRS — 00034952620128210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA