# Registro público: TJSC — 00504783520128240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256be6967ca54ade6be0f479abe8c45520fbc5db28c6cf6db413620473fcc23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T18:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-20T19:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-20T16:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-19T18:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T16:21:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-09-26T16:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T16:19:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-26T16:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T16:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T16:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T16:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-26T16:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T16:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-26T16:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-26T16:13:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-26T16:13:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-09-26T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-08T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T16:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T16:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T16:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T15:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T14:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-18T15:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T14:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T15:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-16T13:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-03T15:12:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-11-19T16:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-16T14:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00121322020018240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376023/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00415295620118240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172548/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Joinville
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara C�vel da Comarca de Joinville / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
- **SHA-256 do registro documental:** 256be6967ca54ade6be0f479abe8c45520fbc5db28c6cf6db413620473fcc23e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)