# Registro público: TJSE — 00022824020138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 213c69308da8eaec75b3a1d12735a92065cb8d55e58d7aeafd3540904b66b356 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2016-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-15** — Decisão (TPU 3) > **2014-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2013-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-12-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T13:58:36.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-30T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T15:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-07T13:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-07T13:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-23T13:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-20T09:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-14T09:56:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-01-14T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-14T09:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T14:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T13:01:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-04T12:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-15 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:02\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 213c69308da8eaec75b3a1d12735a92065cb8d55e58d7aeafd3540904b66b356 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - [TJSE — 00013083920128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA - [TJSP — 00059345520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJSE — 00047770720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00013575020188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00049634520158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJAL — 08000490620188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAC — 00020316420118010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal