# Registro público: TJRO — 00050917320148220008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba8c2b58f68168fa90214b321f7b728ccca33435395f25be01869c2116c4db82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-15T10:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} - 2014-12-17T10:22:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3472", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8c2b58f68168fa90214b321f7b728ccca33435395f25be01869c2116c4db82.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T19:52:13\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141215103637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba8c2b58f68168fa90214b321f7b728ccca33435395f25be01869c2116c4db82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002661920148180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305790/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJRO — 70031497420208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849519/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CIVEL - [TJMT — 00004462920198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305480/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJPI — 00002658520208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297888/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPE — 00000352720188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843105/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPE — 00000347720208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767856/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJPE — 00000345320208171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721351/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJPI — 00001605220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515835/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00050917320148220008 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba8c2b58f68168fa90214b321f7b728ccca33435395f25be01869c2116c4db82 - **SHA-256 do comentário:** d559a881c7e0a7fa66f6a2b43f0ca25bbfbaf92109c1abb1184f84295e564199