# Registro público: TRE-DF — 06011488520266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 704869584bffd8c22f4ecd1d6bd3ee862c1ea8183e429480e013b75f7f58b995

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-28T14:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-28T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-29T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:30:29\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 704869584bffd8c22f4ecd1d6bd3ee862c1ea8183e429480e013b75f7f58b995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06010812320266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377401/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-DF — 06010994420266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-GO — 06000491920206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581200/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-DF — 06027869520226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-RJ — 06000972420266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580674/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000463620226160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579949/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-RJ — 06000980320266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577454/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000457020266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
