# Registro público: TRT3 — 00001189020135030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d193e79c6f20ca9dd06562ddac8b5aadc5dc1ffda1a4e814e2031cb3403725a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Petição (TPU 85) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2014-01-31** — Petição (TPU 85) > **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio-Alimentação | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d193e79c6f20ca9dd06562ddac8b5aadc5dc1ffda1a4e814e2031cb3403725a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:45\.729850836Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d193e79c6f20ca9dd06562ddac8b5aadc5dc1ffda1a4e814e2031cb3403725a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001173020105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13809, 13851, 13858, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001184920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13851, 13858, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT14 — 00001575820255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00000614120265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000337320265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001189020135030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio-Alimentação | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d193e79c6f20ca9dd06562ddac8b5aadc5dc1ffda1a4e814e2031cb3403725a - **SHA-256 do comentário:** 1e8fad30340f85aec8cd6a859efa72f489951366243fea967236caf02a33adab