# Registro público: TRT3 — 00001189320145030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b74d4fb30cdf4acdac4473924abc316df7fcfe6d1627396e69f21cd454c46b10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2014-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-21** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Cooperativa de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:26\.486101735Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b74d4fb30cdf4acdac4473924abc316df7fcfe6d1627396e69f21cd454c46b10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00000457120145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010150220125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00004471120135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00007075920105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00003696120145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000760520265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b74d4fb30cdf4acdac4473924abc316df7fcfe6d1627396e69f21cd454c46b10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b74d4fb30cdf4acdac4473924abc316df7fcfe6d1627396e69f21cd454c46b10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)