# Registro público: TST — 00011242020125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9630c222502f4162b7cf2e99b75e2e6d6c830444526384bbf579c76ce316dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2015-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-12-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T10:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-04T12:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T08:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-17T08:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-01T18:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2015-02-20T12:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-21T21:00:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-11T13:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T19:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T12:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:10:03\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141021210024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9630c222502f4162b7cf2e99b75e2e6d6c830444526384bbf579c76ce316dfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010260420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000921220155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000912720155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00013595020145090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998545/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 13767
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00011870820135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184592/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13212, 13767
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00005023320165050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493744/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13212, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 2ª Vara do Trabalho de Santos