# Registro público: TRE-PE — 06000948020206170044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2042e18eb682ca2a30094d614840794461ec0a585d838ec8d059d2e02cb53503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T20:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T08:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T17:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T17:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T04:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T04:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T13:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T20:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T14:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T14:06:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T13:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T13:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:39\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200828204151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2042e18eb682ca2a30094d614840794461ec0a585d838ec8d059d2e02cb53503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000878820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000340420246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213120/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004167820246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868563/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-PB — 06001743220206150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RS — 00001318320166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004659720166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001075920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950481/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB