# Registro público: TRT3 — 00001185020125030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aefbc9dd1f6a804fb37fec20e5581c1d8297e4b45b949140bcab7ce4560660d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867966.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aefbc9dd1f6a804fb37fec20e5581c1d8297e4b45b949140bcab7ce4560660d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:51\.278612075Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0aefbc9dd1f6a804fb37fec20e5581c1d8297e4b45b949140bcab7ce4560660d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001720220115030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002110620115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006667120105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001741720135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00006704520105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000856620255090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TRT17 — 00002106720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT9 — 00000605220265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001185020125030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0aefbc9dd1f6a804fb37fec20e5581c1d8297e4b45b949140bcab7ce4560660d - **SHA-256 do comentário:** c167506b12295aa0eff7fc24f951fb4445b1dcc4c0951278fd6f1b03f0996b70