# Registro público: TJRO — 70001854420218220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Auto de Apreensão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37e0bab5ba7e8259b27e0bc0ca71ce86e33872d16ca7574bc73048e70b6bd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-01T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T11:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T10:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-12T08:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-05T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-03T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-10T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T09:52:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-10T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-04T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-01T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-01T12:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-11T11:47:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-12T08:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-02-10T11:19:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-03-10T09:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3466", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70010065420218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871099/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00001078120218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867508/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000284120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816797/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJRO — 70010065420218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868977/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000118220208170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219561/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMS — 00000933220248120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313301/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Carta de Ordem Criminal
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000304020208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116639/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ