# Registro público: TJMS — 00001609320218120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff81d7badac121324894fe13274dfffb5b81bebdfca9814596f18accf34c876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T15:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-08T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-08T13:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-08T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-08T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-09T13:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-08T14:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T15:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-27T17:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-27T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-01-28T12:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T16:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-09T13:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-09T15:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-09T15:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001909420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TJRR — 08010210520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001095220238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870364/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA - GUACUI